Se você é uma pessoa física que consome serviços de empresas/profissionais de BH, parte do valor que você gasta, pode ser convertido em desconto no IPTU.
Como Funciona
Por meio do programa, BH Nota 10, uma parte de tudo que você gasta com serviços pode converter-se em desconto no IPTU, podendo chegar até o limite de 30% do imposto a ser pago.
Para isso, você precisa sempre solicitar, ao prestador de serviço, a emissão da NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
Não se preocupe, não é necessário guardar esse documento, pois o sistema fará a leitura automaticamente.
Prazo para apropriação dos créditos
Entre os dias 1º a 30 de novembro de 2024, as pessoas físicas que acumularam créditos podem direcioná-los ao imóvel residencial de sua preferência, mas atenção as regras:
- O limite máximo de desconto é de 30%.
- Para Usar os créditos, você não pode ter nenhum débito junto a Prefeitura de Belo Horizonte.
Como consultar
Para saber se há saldo, basta acessar o Site da PBH e digitar seu CPF. A consulta pode ser feita atravez do link: https://bhissdigital.pbh.gov.br/creditoIPTU/consultaCredito.jsp
Como apropriar os créditos
Para resgatar o desconto, você precisará do índice cadastral do Imóvel residencial.
Se o imóvel estiver no seu CPF, basta digitar o índice castral do imóvel que você quer direcionar o desconto, que o crédito será apropriado.
Se o imóvel não estiver em seu nome, você deve selecionar a opção, apropriar em imóvel de terceiros e digitar sua senha do GOV. A partir daí, basta informar o número do índice cadastral do imóvel.
Este link te leva direto para essa opção:
https://bhissdigital.pbh.gov.br/creditoIPTU/protected/apropriarCredito.jsp
Mensagem de débitos juntos a PBH
Se na consulta, apresentar a mensagem de que existem débitos junto a prefeitura, o desconto só poderá ser utilizado com a resolução das pendências. Veja o exemplo abaixo:
A consulta de débitos juntos a prefeitura pode ser realizada atravez do link https://siatu-tributario.pbh.gov.br/guias . selecione a opção extrato de débitos. O acesso deve ser realizado também com a senha do GOV.
Importante:
Lembre que todos os moradores de uma casa, podem direcionar o crédito para o mesmo imóvel, inclusive menores de idade. Portanto, mesmo que vc acredite não ter nenhum valor a resgatar, consulte todos os CPF’s.
Quando temos direito a um desconto e deixamos “para lá”, é dinheiro que estamos jongando fora!